Singapura, que se orgulha de ser um modelo de desenvolvimento econômico, é um contra-modelo extremamente preocupante no que diz respeito à liberdade de imprensa.
Cenário midiático
Embora Singapura se apresente regularmente como uma cidade-estado na vanguarda do progresso, a liberdade de imprensa e a independência editorial são pouco respeitadas. O Partido da Ação Popular, atualmente no poder, rejeita a ideia de que a imprensa deva atuar como um “quarto poder” ou um “órgão de fiscalização” dos poderosos, e os cidadãos convivem com um sistema midiático rigidamente controlado pelo governo. Confrontados com inúmeros desafios, os veículos de comunicação independentes que cobrem questões políticas e sociais são, portanto, raros. Os poucos portais de notícias independentes vêm sendo aos poucos silenciados por força do assédio das autoridades, como aconteceu com o site The Online Citizen, que teve sua licença suspensa. O editor-chefe agora dirige o site a partir do exílio, em Taiwan.
Contexto político
No poder de forma ininterrupta desde a independência de Singapura, em 1965, o Partido de Ação Popular (People's Action Party, PAP) dispõe de um arsenal que permite ao governo nomear diretamente membros do conselho de administração e editores-chefes dos principais veículos de comunicação. Cabe a eles fazer cumprir as linhas editoriais estabelecidas pelo Executivo. Também cabe ao governo decidir se um veículo de imprensa estrangeiro pode ou não ser distribuído ou transmitido na cidade-estado.
Quadro jurídico
Desde a aprovação da chamada lei “anti-fake news”, em 2019, o governo tem poder para “corrigir” qualquer informação que considere falsa ou que possa “minar a confiança do público no governo”. A lei sobre interferência estrangeira, que entrou plenamente em vigor no final de 2023, também possui formulações demasiado amplas, o que pode ameaçar o trabalho dos veículos de comunicação. Em setembro de 2023, o governo de Singapura alertou o diretor da sucursal da The Economist em Singapura contra interferências na política interna depois que a revista britânica apoiou um novo veículo de comunicação independente.
Contexto económico
Dois grandes grupos são proprietários de toda a imprensa impressa, radiofônica e audiovisual. O primeiro, MediaCorp, pertence a uma empresa estatal de investimentos. O segundo, SPH Media Trust, foi criado depois que a Singapore Press Holdings transformou seus negócios relacionados à mídia em uma nova empresa. Essa estrutura, sem fins lucrativos, recebe financiamento direto do governo. O presidente da SPH Media Trust é um ex-ministro do governo do PAP. Como resultado, a autocensura é generalizada, inclusive entre os veículos de mídia independente, que, apesar das formas alternativas de financiamento, são alvo de assédio judicial e econômico sistemático por parte do Executivo.
Contexto sociocultural
As linhas vermelhas implícitas que definem tópicos proibidos – os “Out of Bounds Markers” ou “marcadores do que está fora dos limites” – provocam medo e autocensura, o que afeta a cobertura de muitos temas considerados politicamente sensíveis. Tendo em vista que a grande imprensa local não quer ou não pode questionar o discurso do governo, os cidadãos só têm acesso aos pontos de vista aprovados pelo Estado no que diz respeito a temas como trabalho e direitos humanos.
Segurança
Vários blogueiros e jornalistas independentes já foram alvo de processos judiciais, com pedidos de indenização consideráveis, movidos por figuras importantes do partido no poder, incluindo o primeiro-ministro. No final de 2024, dois ministros ameaçaram processar a agência de notícias Bloomberg e outros veículos de comunicação por difamação, após a publicação de reportagens que mencionavam suas vultosas transações imobiliárias. Em uma sociedade extremamente conectada, veículos e profissionais que ultrapassam as “linhas vermelhas” também podem ser alvo de campanhas humilhantes e difamatórias orquestradas por apoiadores do partido no poder.