Paulo Fonteles

Paulo Fonteles
Deputado estadual Paulo Fonteles concedendo entrevista a um meio de comunicação.
Deputado estadual pelo Pará
Período	1º de fevereiro de 1983 até 1º de fevereiro de 1987
Dados pessoais
Nascimento	11 de fevereiro de 1949 Belém, Pará
Morte	11 de junho de 1987 (38 anos) Ananindeua, Pará
Alma mater	Universidade Federal do Pará
Cônjuge	Sandra Zayre Hecilda Mary Veiga Fontelles de Lima Raquel Fonteles
Filhos(as)	Juliana Fonteles Paulo Fonteles Filho (Paulinho) Ronaldo Fonteles João Carlos Haas Pedro Fonteles
Partido	PCdoB, antes de este conquistar a legalidade. Em 1985, atuava dentro do PMDB.
Profissão	advogado, sindicalista

Paulo César Fonteles de Lima (Belém, 11 de fevereiro de 1949 — Ananindeua, Pará, 11 de junho de 1987) foi um advogado, político e sindicalista brasileiro, conhecido por seu ativismo junto aos camponeses no estado do Pará.

Alcunhado de "advogado-do-mato", foi ligado a grupos políticos comunistas clandestinos.

Paulo Fonteles tinha 38 anos quando foi assassinado e era filiado ao Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Biografia

Formado em direito pela Universidade Federal do Pará, tornou-se advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Sudeste do Pará e da Comissão Pastoral da Terra durante a ditadura militar brasileira.

Foi também deputado estadual, pelo MDB, sendo eleito com 13.039 votos nas eleições de 1982, oriundos da capital e do interior do Pará. Seu mandato tinha como principal pauta os problemas históricos da concentração de terra, o combate a formação de latifúndios e a reforma agrária para resolução dos conflitos pela posse da terra na região de Marabá, no sudeste do Pará. Sempre esteve nas listas de "marcados para morrer", no Pará, tendo seu assassinato efetivado por pistoleiros suspeitos de serem enviados pela União Democrática Ruralista (UDR).

Chegou a concorrer em 1986 conseguiu 10.627 votos, mas não foi eleito, como deputado Federal constituinte para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, em 1987, foi assassinado a mando de latifundiários.

Vida Partidária

Em 1969, Paulo ingressou na Ação Popular (AP), uma organização da esquerda revolucionária que atuava na resistência à ditadura. Originária dos setores progressistas da Igreja Católica, a AP radicalizou sua linha política após o golpe de 1964, adotando uma estratégia de fomento à revolta das massas. Nesse mesmo ano, Paulo se casou com Hecilda Veiga, estudantes de ciências sociais da UFPA e militante da AP.

Em 1978 Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente, e se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará. Frei Ivo me disse quando o conheci, há alguns anos em Belém, que na época a CPT havia convidado vários advogados para a tarefa e apenas o advogado comunista havia topado o desafio, contando com a ajuda, sempre generosa do amigo, também advogado Egidio Salles Filho no sentido de resolver intrincados processos onde tudo conspirava contra o interesse camponês e a favor da grilagem e ocupação capitalista na Amazônia paraense.

Campanha Eleitoral 1986 - Dep. Federal

Foi também deputado estadual, pelo MDB, sendo eleito com 13.039 votos nas eleições de 1982, oriundos da capital e do interior do Pará. Seu mandato tinha como principal pauta os problemas históricos da concentração de terra, o combate a formação de latifúndios e a reforma agrária para resolução dos conflitos pela posse da terra na região de Marabá, no sudeste do Pará além de varias demandas nas cidades de Belém e Ananindeua

Seu mandato tinha como lema “Terra, Trabalho e Independência Nacional”. Em sua atuação parlamentar, Paulo trouxe visibilidade para os conflitos agrários na Pará, utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a violência contra os camponeses e os crimes dos latifundiários.

Em 1986, em meio ao processo de redemocratização, Paulo se lançou como candidato a deputado federal constituinte, mas não conseguiu se eleger ele recebeu Ele seguiu atuando na defesa dos trabalhadores do campo e prestando assessoria às organizações sindicais — logrando uma importante vitória que afastaria a direção pelega que comandava o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém.

PCdoB e Comissão Pastoral da Terra.

Após sua libertação em junho de 1973, Paulo se tornou militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A heroica Guerrilha do Araguaia, travada por militantes da organização no início dos anos 70, foi o que motivou sua filiação. Ele se engajaria nos movimentos em prol da anistia e da revogação das leis de exceção. Também concluiu a graduação em direito, engajando-se imediatamente na defesa dos presos políticos.

Em 1977, Paulo ajudou a fundar a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), que se destacaria pela denúncia da violência policial e dos crimes da ditadura militar. Primeiro presidente da organização, ele também seria responsável por fundar o jornal “Resistência” — um dos periódicos mais aguerridos da oposição ao regime.

Dois anos depois, em 1979, Paulo aceitou o convite do bispo Estêvão Cardoso de Avelar para atuar como advogado da Comissão Pastoral de Terra (CPT). Criada em 1975 por iniciativa de Dom Pedro Casaldáliga, a CPT congregava membros da ala progressista da Igreja Católica que apoiavam a luta dos trabalhadores rurais e a mobilização pela reforma agrária.

A atuação do Paulo se concentraria em regiões de intensos conflitos agrários — sobretudo no sul do Pará, onde o avanço da fronteira agrícola, a concentração fundiária e a grilagem de terras fomentavam a escalada de violência contra os camponeses. Ele foi um dos primeiros advogados da região a representar os posseiros e trabalhadores rurais nas disputas contra os latifundiários.

Paulo também se tornou um aliado incansável dos sindicalistas que faziam oposição às direções pelegas ligadas ao regime militar. Em Conceição do Araguaia, ele ajudaria os camponeses na tentativa de retirar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais das mãos de Bertoldo Siqueira, um aliado do Major Curió, comandante da repressão à Guerrilha do Araguaia.

O "Advogado-do-Mato"

Enfrentando de frente o poder dos coronéis e das oligarquias instaladas na região sul do Pará – como a Volkswagen, a Manah, o Bradesco e a Nixdorf, e as poderosas famílias como Severo Gomes, Mutrans e Uliana poderosos exportadores de castanha, madeira e gado do Pará daquela região – Paulo Fonteles logo é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e por eles é carinhosamente chamado de ‘advogado-do-mato’. E nesse momento que seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer.

Sua atuação, como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo Siqueira, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia vai destilar o ódio em famigerados, como o Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Muitos dos instrumentos e quadros da repressão atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.

O Assassinato

Velório de Paulo Fonteles - Belém

O nome de Paulo começou a circular em listas de pessoas marcadas para morrer. E em 1985, ele receberia uma ameaça de morte explícita feita pelo coronel do exército Eddie Castor da Nóbrega. Sobre o episódio, Paulo comentou: “se um coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um deputado abertamente, imaginem o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda”.

Em 11 de junho de 1987, o advogado e ex-deputado estadual Paulo Fonteles sofreu uma emboscada e foi morto durante o dia. Ele estava a caminho de Capanema para uma reunião com trabalhadores rurais. Foi assassinado com três tiros na cabeça num posto de combustíveis na rodovia BR-316, no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. A área que Paulo foi assassinado é bastante movimentada, havendo muitas testemunhas no local. O crime gerou comoção e cobrança por investigações para elucidar quais foram os executores e quais foram os mandantes do crime.

A maioria dos jornais paraenses, inclusive o maior deles, O Liberal, em pleno período democrático pós-ditadura negaram-se a publicar matérias sobre o assassinato do deputado, temendo represálias políticas e também econômicas, visto que dois dos arrolados como testemunhas, Francisco Joaquim Fonseca, do Grupo Jonasa, e Jair Bernardino de Souza, proprietário da empresa Belauto, eram anunciantes do jornal. O fato é relatado pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, que na oportunidade havia sido o repórter destacado para cobrir o caso, e não teve sua matéria publicada pelo jornal O Liberal. Em virtude disso, sentiu-se instigado a publicar a matéria mesmo assim, dando origem ao seu famoso periódico alternativo Jornal Pessoal.

O assassinato de Paulo causou revolta e comoção. Seu corpo foi velado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Convertido em um ato de protesto, o cortejo fúnebre reuniu mais de 7 mil pessoas, que atravessaram as ruas de Belém entoando a canção “Funeral do Lavrador”, de Chico Buarque. Uma série de protestos foram organizados pelos camponeses, exigindo a responsabilização dos assassinos.

Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.

Homenagens

A PA-150, ou Denominada rodovia Paulo Fonteles, a PA-150 liga os municípios de Goianésia a Marabá. Começa no entroncamento da PA-475 com a PA-263, e passa pelos municípios de Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna até chegar em Marabá. A PA-150 por muito tempo foi considerada a estrada-tronco do Pará porque formou um importante eixo de integração com outras rodovias, como a BR-155/BR-158 (Marabá/Redenção/Santana do Araguaia), na divisa com o estado do Mato Grosso; BR-222 (Marabá/Dom Eliseu), no entroncamento com a BR-010 (Belém-Brasília), e; a BR-153 (Marabá a São Geraldo do Araguaia), na divisa com o Tocantins.

Paulo Fonteles foi postumamente homenageado emprestando seu nome a escolas e instituições públicas, Ruas, Escolas, Residenciais em tod estado do Pará.

Em 2009, foi criado o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, dedicado à promoção da justiça social e à preservação da memória de seu patrono.

Seu primogênito, Paulo Fonteles Filho, tornou-se vereador pelo PCdoB e integrou a Comissão da Verdade do Pará, auxiliando na apuração dos crimes da ditadura.