Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico
CONDEPHAAT
Organização
Natureza jurídica	órgão público
Missão	Identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo.
Dependência	Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo
Localização
Jurisdição territorial	Estado de São Paulo
Sede	São Paulo (cidade),  São Paulo
Histórico
Criação	22 de outubro de 1968 (57 anos)
Sítio na internet
http://condephaat.sp.gov.br/

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) é um órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo responsável pela proteção, valorização e divulgação do patrimônio cultural no Estado de São Paulo.

Criado pela Lei Estadual 10.247 de 22 de outubro de 1968, o conselho, com suas atribuições, é citado nominalmente na Constituição Estadual de 1989.

Atribuições

Tem como função identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, com a capacidade legal de tombar tais patrimônios. Também tem o poder de definir a promoção e proteção desses lugares.

Possui uma unidade técnica-executiva chamada Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) para prestar serviços de apoio, composta de dois grupos técnicos: o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Entre os profissionais que trabalham nesses times encontram-se sociólogos, arquitetos e historiadores.

Após a aprovação do processo de tombamento pelo CONDEPHAAT, que pode ser solicitado por qualquer cidadão ou organização pública civil ou privada, a responsabilidade pela conservação e restauração é do proprietário do imóvel, que pode ter acesso a verbas de incentivo à cultura. O conselho, então, é responsável por fiscalizar e avaliar a preservação do patrimônio tombado e recebe denúncias sobre irregularidades e prejuízos nesses patrimônios através de seu site.

Os bens tombados não podem receber intervenções ou remoções (destruição, demolição, mutilação, alteração, abandono, entre outros) sem prévia autorização e os anos causados aos bens tombados ou protegidos são passíveis de multa.

Membros

O conselho é formado por entidades de classe, universidades, pela Procuradoria Geral do Estado e por representantes de Secretarias Estaduais. As reuniões acontecem periodicamente para discussão dos possíveis projetos relacionados com o patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

Ver também

• CONPRESP
• Lista de bens tombados pelo Condephaat
• Lista de bens tombados pelo Conpresp
• Lista de bens tombados pelo IPHAN
• Tombamento

Ligações externas

• Página do Condephaat